Brasil: 183 dias em 12 meses (impostos)
Não mais de 183 dias no Brasil em quaisquer 12 meses
Sobre esta regra
A Receita Federal considera residente quem ingressa no Brasil com visto temporário a partir do dia em que completar 184 dias de permanência no Brasil, consecutivos ou não, dentro de um período de até 12 meses. O app conta seus dias nos 12 meses que terminam em cada dia, o que pode atingir o limite antes da contagem da própria Receita, que começa a partir de uma chegada. Ingressar com visto permanente ou para trabalhar com contrato de trabalho torna você residente desde a chegada, por isso esta regra acompanha apenas a contagem de dias.
Fontes
Última revisão: 30 de setembro de 2026
Acompanhe esta regra no app
Adicione esta regra no Track Country Days e o app conta seus dias para você — automaticamente, no seu aparelho. Download gratuito para iOS e Android.
As regras prontas contam seus dias em relação aos limites definidos pela lei. Elas não decidem sua situação de visto ou de residência, e muitas leis têm condições adicionais que uma contagem de dias não consegue ver.