Malta: 183 dias em um ano
Até 183 dias em Malta no ano civil
Sobre esta regra
Conta seus dias em Malta a cada ano civil: o Commissioner for Tax and Customs (a autoridade fiscal de Malta) considera que estar presente por mais de 183 dias em um ano torna você residente fiscal naquele ano, qualquer que seja o motivo da sua estadia. A própria lei não fixa uma contagem de dias, então a residência também pode decorrer dos fatos, como sua moradia, suas visitas, suas intenções e seus vínculos familiares e comerciais. Se você vier para Malta para estabelecer sua residência, será residente desde o dia da chegada, qualquer que seja sua contagem de dias. Esta regra acompanha apenas a contagem de dias.
Fontes
Última revisão: 30 de setembro de 2026
Acompanhe esta regra no app
Adicione esta regra no Track Country Days e o app conta seus dias para você — automaticamente, no seu aparelho. Download gratuito para iOS e Android.
As regras prontas contam seus dias em relação aos limites definidos pela lei. Elas não decidem sua situação de visto ou de residência, e muitas leis têm condições adicionais que uma contagem de dias não consegue ver.