Malta: 183 dias num ano
Até 183 dias em Malta no ano civil
Sobre esta regra
Conta os teus dias em Malta em cada ano civil: o Commissioner for Tax and Customs considera que estar presente mais de 183 dias num ano te torna residente fiscal nesse ano, seja qual for o motivo da tua estadia. A própria lei não fixa uma contagem de dias, por isso a residência também pode resultar dos factos, como a tua habitação, as tuas visitas, as tuas intenções e os teus laços familiares e empresariais. Se vieres para Malta para estabelecer a tua residência, és residente desde o dia em que chegas, seja qual for a tua contagem de dias. Isto acompanha apenas a contagem de dias.
Fontes
Última revisão: 30 de setembro de 2026
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As regras predefinidas contam os teus dias face aos limites definidos na lei. Não decidem o teu estatuto de visto ou de residência, e muitas leis acrescentam condições que uma contagem de dias não consegue ver.