Chéquia: 183 dias no ano civil
Menos de 183 dias na Chéquia no ano civil
Sobre esta regra
Conta os teus dias na Chéquia em cada ano civil: permanecer pelo menos 183 dias no ano significa que lá permaneces habitualmente e és residente fiscal, e qualquer parte de um dia passada lá conta como um dia inteiro. Cumprir este critério torna-te residente durante todo o ano civil, com efeitos desde 1 de janeiro. Uma habitação na Chéquia é um critério separado que pode decidir a questão por si só, seja qual for a tua contagem de dias.
Fontes
Última revisão: 30 de setembro de 2026
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As regras predefinidas contam os teus dias face aos limites definidos na lei. Não decidem o teu estatuto de visto ou de residência, e muitas leis acrescentam condições que uma contagem de dias não consegue ver.