Emirados Árabes Unidos: critério de residência fiscal de 90 dias
Pelo menos 90 dias em quaisquer 12 meses consecutivos, com condições
Sobre esta regra
Conta os teus dias nos EAU em quaisquer 12 meses consecutivos e mostra se chegas a 90. És residente fiscal se estiveres fisicamente presente 90 dias ou mais nos 12 meses consecutivos relevantes e cumprires também ambas as condições abaixo; qualquer parte de um dia conta como um dia inteiro. Isto acompanha apenas a contagem de dias; não verifica as condições nem decide a tua residência.
Também exige
- Nacionalidade dos EAU ou do CCG, ou uma Autorização de Residência válida nos EAU
- Um Local de Residência Permanente nos EAU, ou emprego ou uma Atividade Empresarial lá
Fontes
- tax.gov.ae › Cabinet Decision 85 of 2022 - For publishing (PDF)
- tax.gov.ae › Tax-Resident-and-TRC--18-10-2024 (PDF)
Última revisão: 30 de setembro de 2026
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As regras predefinidas contam os teus dias face aos limites definidos na lei. Não decidem o teu estatuto de visto ou de residência, e muitas leis acrescentam condições que uma contagem de dias não consegue ver.